terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Liberdade das Biografias

Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a divulgação da imagem e de informações, em livros biográficos, de pessoas de notoriedade pública. O projeto é de 2008, do então deputado Antonio Palocci, mas foi desarquivado recentemente por iniciativa da deputada Manuela d'Ávila, do PCdoB. A legislação vigente não define com clareza os limites entre privacidade e direito a informação sobre esses indivíduos de notoriedade pública, o que inviabiliza o exercício pleno e correto da liberdade de expressão. Leia a matéria completa aqui.

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